Qual o tamanho e porte da minha empresa?

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Uma dúvida que atinge muitos dos novos empreendedores diz respeito ao tipo de empresa a ser aberta, seu porte e tipo de tributação. Cada um com termos e características que costumam embaralhar a cabeça dos empresários, causando mais complicações do que entendimentos. Mas que tal entender um pouco do seu negócio antes de deixar tudo nas mãos de um profissional e conhecer qual o tamanho da sua empresa?

 

Dando sequência a série “Como Abrir a Sua Empresa”, um tema que suscita muitas dúvidas em empresários e profissionais da área no momento da abertura, a “Elite Empresas” trata hoje dos tipos de enquadramento disponíveis para as empresas e o que isso significa na prática: o porte empresarial.

 

Antes, é preciso salientar a diferença existente entre tipo de empresa, enquadramento (porte) e opção tributária, pilares que costumam causar confusão no momento de definir suas características. A primeira consiste única e exclusivamente na forma de constituição da entidade, enquanto as duas últimas dependem da expectativa e efetiva confirmação futura do faturamento e de outras medidas de crescimento da empresa.

 

O enquadramento de uma empresa, realizado com base no seu faturamento anual, nada mais é do que uma forma de definir o porte da empresa, classificando-a de acordo com as bases divulgadas pelas entidades de classe e órgãos governamentais, permitindo à organização usufruir de eventuais benefícios que o seu enquadramento preveja e facilitando a coleta e análise de dados empresariais no Brasil.

 

Vale salientar que, tendo em vista o elevado número de empresas e suas inerentes diferenças regionais, setoriais e estruturais, as políticas econômicas necessitam em determinados momentos de um tratamento macro, com políticas definidas em bloco. E reside aqui boa parte da importância de classificar e definir normas gerais para as empresas de acordo com o porte (enquadramento) das mesmas. Vamos conhecer algumas medidas e formas de classificação!

 

No Brasil, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas normatiza para fins tributários e outros benefícios, com base no faturamento anual, o porte das micro e pequenas empresas perante a Receita Federal. São eles:

 

Faturamento Anual Porte
até R$ 360 mil Micro Empresa
até R$ 3,6 milhões Empresa de Pequeno Porte
acima de R$ 3,6 milhões Normal

 

Como a definição de porte “Normal” tornou-se genérica e pouco utilizável por quem lida no dia-a-dia com empresas de maior porte, faz-se necessário buscar uma definição mais específica sobre esse tipo de empresa. O problema é que contamos com inúmeras leis e dispositivos que regulamentam para fins específicos o porte das médias e grandes empresas no Brasil. Confira algumas:

 

Política Nacional do Meio Ambiente

Faturamento Anual Porte
até R$ 12 milhões Empresa de Médio Porte
acima de R$ 12 milhões Empresa de Grande Porte

 

Vigilância Sanitária

Faturamento Anual Porte
até R$ 20 milhões Empresa de Médio Porte
acima de R$ 20 milhões Empresa de Grande Porte

 

Outros dispositivos legais utilizam formas diversas para classificar o porte das empresas, além do faturamento anual. Por exemplo, a Lei nº 11.638/2007 estabelece que: “considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões”.

 

O IBGE, por sua vez, utiliza a classificação do porte com base no número de funcionários, ainda que essa formatação não conte com fundamentação legal.

Número de Empregados Setor Porte
mais de 500 Indústria Empresa de Grande Porte
mais de 100 Comércio/Serviços Empresa de Grande Porte
entre 100 e 499 Indústria Empresa de Médio Porte
entre 50 e 99 Comércio/Serviços Empresa de Médio Porte

 

Vale dizer ainda que algumas entidades definem e normatizam sua própria classificação, com fins específicos. Nesse caso, podemos citar o BNDES, que utiliza uma formatação com base no faturamento:

Classificação Receita operacional bruta anual
Microempresa Menor ou igual a R$ 2,4 milhões
Pequena empresa Maior que R$ 2,4 milhões e menor ou igual a R$ 16 milhões
Média empresa Maior que R$ 16 milhões e menor ou igual a R$ 90 milhões
Média-grande empresa Maior que R$ 90 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões
Grande empresa Maior que R$ 300 milhões

 

“Mas em qual classificação eu encaixo a minha empresa?”, questiona o empreendedor. A resposta é: depende. O ideal é que o seu negócio só seja classificado no momento de exigência por parte de alguma entidade e/ou órgão do Fisco. As empresas dispensadas de licença da Vigilância Sanitária, por exemplo, não precisam se preocupar com a forma como o órgão dimensiona o seu porte. Vale o bom senso para evitar confundir a cabeça com regras e formatações que podem mais confundir do que realmente ter alguma efetividade. Na dúvida, boa organização e administração eficiente contam mais para definir o potencial do seu negócio, evitando gastos e preocupações desnecessárias.

 

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