O que é uma Franquia?

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Opção cada vez mais comum e segura para empreendedores dispostos a investir em uma nova empresa, o sistema de franquias cresce a ritmo acelerado e tornou-se, nos últimos anos, uma forma de renda paralela mais utilizada por empregados e empresários que buscam diversificar seus negócios. Em um mercado em crise, investir em marcas mais conhecidas do público é apostar na segurança e na garantia de um retorno mínimo sobre o capital investido.

 

E para desmistificar o mercado de franquias e facilitar a vida do empreendedor que tem dúvidas sobre investir ou não nesse ramo de negócios, a Elite Empresas lança a partir dessa semana a série “Como ter a sua franquia“, um conjunto de materiais e conteúdos específicos criados com o objetivo de auxiliar aqueles que pretendem se aventurar nesse segmento.

 

O que é uma Franquia?

Uma “Franquia Empresarial” é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante a remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

 

Ramo regulamentado no Brasil pela Lei 8.955/94, o sistema de franquias funciona em um acordo entre duas partes por uma franquia: de um lado o franqueador, pessoa jurídica que autoriza terceiros (os franqueados) a fazerem uso restrito de uma marca cujos direitos são próprios. Nos sistemas mais avançados, também são transmitidos padrões e conhecimentos necessários para a operação bem sucedida do negócio. Do outro lado, o franqueado trata-se de pessoa física ou jurídica que adquire uma franquia e conta com o conhecimento transmitido pelo franqueador para implantar, operar e administrar seu próprio negócio.

 

São conceitos importantes do mercado: Território, ou área de atuação de uma franquia determinada em contrato firmado entre as partes, com garantia  de exclusividade ou preferência do franqueado; Royalties, a remuneração do franqueador em contra partida à cessão e manutenção dos direitos da franquia ao franqueado; Fundo de Propaganda, um fundo cooperado, administrado pelo franqueador, podendo ter também a participação de franqueados, constituído especificamente para viabilização de ações de marketing e publicidade da rede; e Circular de Oferta de Franquia, documento obrigatório pela Lei de Franquias 8.955/94, que contém todos os dados e informações necessárias para o candidato a franqueado poder  analisar a oportunidade de investimento em determinada franquia.

 

Diferença entre “Franquias”, “Permissão”, “Concessão” e “Licenciamento”

É comum haver confusão entre empresários na hora de diferenciar essas modalidades de negócio/atuação. Antes, é importante salientar que Franquias, Permissão/Concessão e Licenciamento são sistemas distintos, regidos por Leis específicas.

 

Permissão/Concessão trata-se de delegação de serviços públicos (a título precário no caso da Permissão) por meio de licitação para pessoas físicas ou jurídicas que demonstrem capacidade para desempenhar a função por conta e risco sob prazos determinados, fundamentados na Lei 8.987/95.

 

Enquanto o contrato de Licenciamento autoriza somente o uso da marca e/ou outros direitos de propriedade intelectual a terceiros sob os termos da Lei 9.279/96, o sistema de Franquias autoriza um franqueador também por meio de contrato a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços, podendo envolver outros tipos de propriedade relacionadas ao sistema de negócio.

 

De forma mais resumida, as franquias lidam com know how”, além de simplesmente tratar-se da exploração de produtos e/ou propriedades como nos casos de contratos de licenciamento. Trata-se de uma transferência completa de conhecimento e forma de atuação. O franqueado, mais do que uma marca, adquire o direito sobre um negócio já encaminhado, com formas de atuação, organização, segmentação, marketing, fornecedores, clientes e atividades já testadas e validadas.

 

E é justamente por esse motivo que o valor investido em uma franquia costuma ser significativamente maior do que iniciar um negócio próprio. Além de mais seguro. Antes de fechar seu contrato de franqueado é importante conhecer a fundo o sistema e a empresa franqueadora, elaborar um Plano de Negócios e descobrir qual o tipo de empresa mais adequado para o seu negócio. Conheça também nosso e-book gratuito “Passo a passo para abrir o seu negócio” antes de iniciar a sua empresa.

 

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