Nome fantasia ou razão social: definindo um nome para o seu negócio

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Uma questão que confunde a cabeça de muitos empreendedores próximos a iniciar um novo negócio é diferenciar termos como Razão Social, Nome Empresarial, Firma e Nome Fantasia. São conceitos de fácil entendimento e muitas vezes referem-se ao mesmo significado, sendo definidos antes da confecção do Contrato Social. No post de hoje da série “Como Abrir a Sua Empresa“ vamos entender sobre cada um desses termos e seus significados.

 

Antes, é importante entender a importância do nome da sua empresa. O nome do seu negócio é um ativo, um bem, uma riqueza sua e, como tal, exige manutenção e investimento. Representa a personalidade da entidade, a forma como a empresa será conhecida perante clientes, fornecedores e mercado.

 

Nome Empresarial ou Razão Social

Ao formalizar o negócio, o empreendedor precisa indicar o nome empresarial ou razão social, que pode ser de duas espécies: Firma, quando o nome é utilizado pelo empresário individual, pelas sociedades em nome coletivo, de capital e indústria, e em comandita simples. Em caráter opcional, pode ser utilizado pelas sociedades limitadas; ou Denominação, quando o nome é utilizado pelas sociedades anônimas e cooperativas e, em caráter opcional, pelas sociedades limitadas e em comandita por ações.

 

Vale salientar que uma sociedade limitada tem como opção a adoção de Firma ou Denominação, enquanto um empresário individual obrigatoriamente precisa adotar uma firma como nome empresarial (ou razão social).

 

Firma

Deverá ser composta segundo uma das formas abaixo:

 

a) formação do nome empresarial do empresário. O nome comercial deve ser obrigatoriamente o do titular. No caso de ter nome igual já registrado, este poderá ser abreviado, desde que não seja o último sobrenome, ou ser adicionado um termo que indique a principal atividade econômica explorada pela empresa como elemento diferenciador.

Ex.: o empresário Roberto Assis Ferreira, sendo o titular de uma empresa com atividade de confecção, algumas opções de nome seriam “R. Assis Ferreira” ou “Roberto Assis Ferreira Confecções”.

 

b) pelos sobrenomes de todos os sócios, acrescidos da expressão Limitada ou Ltda.

Ex.: os sócios Fernando Roberto, Joaquim Ribeiro e Marina Tedesco podem formar a razão social: “Roberto, Ribeiro e Tedesco Ltda”.

 

c) pelo sobrenome de um ou de alguns dos sócios, acrescidos da expressão & Companhia Limitada, por extenso ou abreviadamente.

Ex.: Fernando Roberto, Joaquim Ribeiro e Marina Tedesco podem formar a razão social: “Roberto & Cia. Ltda”, “Ribeiro & Cia. Ltda” ou “Roberto e Ribeiro Ltda”.

 

d) pelo nome completo ou abreviado de um dos sócios, acrescidos da expressão & Companhia Limitada ou por extenso ou abreviadamente.

Ex.: Fernando Roberto e Marina Tedesco Lima podem formar a razão social: “Fernando Roberto & Cia. Ltda” ou “M. T. Lima & Cia. Ltda”.

 

É importante mencionar que a expressão “e Companhia” indica que a sociedade na formação da Razão Social optou por não mencionar o nome de todos os sócios, podendo ser substituído por outra expressão que seja capaz de exercer a mesma função, como “e irmãos”, “e sobrinhos”, “e amigos”, entre outros.

Ex.: “Fernando Roberto & Irmãos Ltda”.

 

Denominação Social

Deverá ser composta com os seguintes elementos:

 

a) palavra de uso comum ou vulgar ou expressão de fantasia incomum acrescido da principal atividade exercida pela empresa.

 

b) expressão Limitada ou Ltda., que deverá vir ao final do nome. Quando a sociedade optar por colocar na denominação social a atividade econômica, esta deverá ser compatível com o objeto social descrito no contrato social ou estatuto.

Ex.: se as atividades pretendidas forem confecção e revenda a denominação poderá ser: “Lua Cheia Confecções Ltda”.

 

Nome Fantasia

Também conhecido como Nome de Fachada ou Marca Empresarial, é o nome popular de uma empresa. Pode ou não ser igual ou parecido com a razão social de uma empresa. Serve para a divulgação da empresa e seus produtos, visando o maior aproveitamento de marca e estratégia de marketing e vendas e é geralmente utilizado nas etiquetas dos produtos, cartões de visitas e logomarcas.

 

O registro do nome fantasia deve ser feito junto ao órgão de marcas e patentes, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O registro dá direito de utilização do nome da marca/produto, mas não é obrigatório. Por exemplo, o “McDonald’s” é o nome fantasia da empresa de razão social “Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda”.

 

Escolher o nome da sua empresa é algo significativo e de extrema importância, mas é preciso conhecer os tipos existentes para evitar confusões e necessidade de alterações futuras.  Se você ainda tem dúvidas sobre como escolher um nome para o seu negócio ou precisa do passo a passo para abrir uma empresa, consulte os conteúdos exclusivos da Elite Empresas.

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